Definições

Glossário de termos e expressões essenciais utilizados neste processo:

 

Operador – termo utilizado no Regulamento CE para definir toda a pessoa física ou moral que produz, prepara, transforma ou acondiciona o produto, ou seja, que o Organismo de Controlo e Certificação concedeu uma licença de certificação.

Em matéria de certificação pode definir-se o operador como o detentor, sendo a pessoa ou organismo que detêm uma licença de um Organismo de Controlo e Certificação.

 

Candidato – termo utilizado no Regulamento CE para definir toda a pessoa física ou moral que pretende nas suas fileiras produzir, preparar, transformar ou acondicionar um determinado produto, ou seja, pretende que o Organismo de Controlo e Certificação lhe conceda uma licença de certificação.

Em matéria de certificação pode definir-se o candidato como o requerente, sendo a pessoa ou organismo que pretende obter uma licença de um Organismo de Controlo e Certificação.

 

Organismo de Controlo e Certificação – Organismo que gere a Certificação da Conformidade. Entidade reconhecida pela entidade competente do MADRP, como cumprindo a Norma EN 45011, e que dispõe de meios técnicos e materiais, procedimentos escritos e planos de controlo aprovados para proceder ao controlo das fileiras produtivas e eventual certificação de produtos.

 

Controlo de um Produto Agrícola ou Género Alimentício – Conjunto de operações/acções relativas à verificação sistemática do cumprimento de regras específicas de produção, incluindo a origem geográfica quando aplicável, e das características ou especificações dos produtos ou dos géneros alimentícios resultantes de sistemas especiais de produção, realizado por uma entidade especificamente reconhecida para o efeito e validado pela entidade competente.

 

Certificação da Conformidade – Acto pelo qual uma terceira parte afirma que é razoavelmente fundamentado esperar que um produto, processo ou serviço, devidamente identificado, esteja em conformidade com a Norma ou outro documento normativo especificado.

 

Licença (em matéria de certificação) – Documento entregue de acordo com as regras de um sistema de certificação, pelo qual um Organismo de Controlo e Certificação concede a uma pessoa, ou a um organismo, o direito de utilizar certificados de Origem ou marcas de certificação nos seus produtos, processos ou serviços, em conformidade com as regras do respectivo sistema de certificação.

 

Marca de Certificação (em matéria de certificação) – Marca registada, colocada ou emitida, segundo as regras de um sistema de certificação, que indica com um nível suficiente de confiança que o produto, processo ou serviço está em conformidade com uma Norma ou outro documento normativo específico.

 

Certificado de Origem – Documento emitido de acordo com as regras de um sistema de certificação, que indica com um nível suficiente de confiança que um produto, processo ou serviço devidamente identificado está em conformidade com uma Norma ou outro documento normativo especificado.

 

Rastreabilidade de um Produto Agrícola ou Género Alimentício – Sistema documentado que permite a verificação sistemática e precisa da origem geográfica e física do produto, bem como acompanhar a sua evolução e percurso desde a produção até ao consumidor.

 

Organismo de (em matéria de certificação) – Organismo que executa serviços por conta de um Organismo de Controlo e Certificação.

 

Fornecedor – Entidade responsável pelo produto, processo ou serviço, com capacidade para assegurar que a garantia da qualidade é aplicada. Esta definição pode aplicar-se a fabricantes, distribuidores, importadores, montadores, empresas de serviços, etc.

 

Denominação de Origem Protegida (DOP) – nome de uma região, de um determinado local ou, em casos excepcionais, de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício:

  • originário dessa região, desse local determinado ou desse país e;
  • cuja qualidade ou características se devem essencialmente ou exclusivamente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

 

Indicação Geográfica Protegida (IGP) – nome de uma região, de um determinado local ou, em casos excepcionais, de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício:

  • originário dessa região, desse local determinado ou desse país e;
  • cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

 

Especialidade Tradicional Garantida (ETG) – produto agrícola ou género alimentício produzido a partir de matérias-primas tradicionais, ou com uma composição tradicional ou um modo de produção e/ou transformação que dependa do tipo de produção e/ou transformação tradicional e que seja reconhecido como tal, conforme regulamentarmente previsto através da obtenção de um Certificado de Especificidade (CE).

 

Agricultura Biológica (AB) – A Agricultura Biológica é um sistema de produção holístico, que promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, ao fomentar a biodiversidade, os ciclos biológicos e a actividade biológica do solo. Privilegia o uso deboas práticas de gestão da exploração agrícola, em lugar do recurso a factores deprodução externos, tendo em conta que os sistemas de produção devem ser adaptados às condições regionais. Isto é conseguido, sempre que possível, através do uso de métodos culturais, biológicos e mecânicos em detrimento da utilização de materiais sintéticos.

 

Protecção Integrada (PI) – é um modo de produção agrícola que tem como “objectivo contribuir para o equilíbrio dos ecossistemas agrários, através da limitação natural dos organismos nocivos e de outros meios de luta apropriados, a fim de impedir que os inimigos das culturas ultrapassem intensidades de ataque que acarretem significados prejuízos comerciais”.

 

Produção Integrada (PRODI) – é um modo de produção agrícola, intimamente relacionado com a Protecção Integrada, onde esta última aliadaà utilização de adequadas técnicas culturais, como a poda, a rega e a monda de frutos, conduz à produção integrada, a qual, respeitando o meio ambiente, assegura uma produção de alta qualidade e, simultaneamente, contribui para a melhoria dos rendimentos dos agricultores.

 

Denominação de Origem (DO) e Indicação Geográfica (IG) – solução legal para identificar denominações que, reconhecidos a nível nacional, aguardam pelo reconhecimento e protecção a nível da União Europeia.

 

Acreditação – A acreditação consiste no reconhecimento da competência técnica de entidades para executar determinadas actividades de avaliação da conformidade como sejam calibrações, ensaios, certificação e inspecção. Enquadra-se no Subsistema da Qualificação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) constituindo-se como o topo e o regulador dos processos e agentes de avaliação da conformidade. A acreditação diferencia-se da certificação por não só exigir um sistema da qualidade, mas ainda requerer a necessária competência técnica para garantir confiança nos resultados e produtos das actividades acreditadas.

 

Certificação da Gestão Florestal (GF) – Segundo definição do FSC e www.fscportugal.org, “A certificação é uma garantia escrita, dada por uma entidade independente que comprova que um produto está conforme as exigências definidas segundo normas ou especificações técnicas.”

 

Para o PEFC a Certificação florestal “é a melhor garantia de sustentabilidade, assente na aplicação de princípios sociais, económicos e ambientais que qualquer produtor pode dar ao mercado. É um verdadeiro atestado de que a matéria-prima de origem florestal é proveniente de uma exploração que cumpre as boas práticas da gestão florestal sustentável, conforme os requisitos reconhecidos pelos padrões nacionais e internacionais em vigor para este sector, designadamente os do Referencial PEFC Portugal que tem por base fundamental a aplicação da NP 4406.”

 

Certificação Florestal PEFC – O sistema de certificação PEFC é um processo através do qual uma terceira parte independente, assegura que a gestão florestal de uma exploração é praticada de acordo com os requisitos definidos na Norma Portuguesa 4406:2009 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável – Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”.

 

Certificação Florestal FSC – A certificação florestal FSC é um processo através do qual a execução das operações florestais é avaliada com base em 10 princípios e 56 critérios do FSC para a Gestão Florestal, os quais servem como base para o desenvolvimento de standards de gestão florestal específicos para cada região. As entidades de certificação independentes, acreditadas pelo FSC para a aplicação destes standards, realizam avaliações detalhadas e imparciais das operações florestais, mediante a solicitação do proprietário.

 

 

Estas definições estão contidas no Guia ISO/CEI 2, edição 1986 “Termos gerais e suas definições relativas à normalização e actividades afins”, noGuia ISO/CEI 48, edição de 1986 “Linhas de orientação para a avaliação e reconhecimento por terceira parte de um sistema da qualidade de um fornecedor”, noSistema de Informação Documental Sobre Direito do Ambiente, no site do IPAC, bem como, no site do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas – em “alguns conceitos e definições”.