Política de Privacidade

SOBRE A CERTIS

A CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. é um Organismo de Controlo e Certificação reconhecido pela Autoridade Competente do Estado Membro Portugal e acreditado desde 2010, pela Entidade Acreditadora, Instituto Português de Acreditação (IPAC) para a Certificação de Produtos segundo a Norma NP EN ISO/IEC 17065 e desde 2011 para os Sistemas de Gestão – Certificação da Gestão Florestal pela Norma NP EN ISO/IEC 17021-1.. Presta serviços que permitem manter sob controlo a produção de produtos agrícolas, florestais e de géneros alimentícios, entre outros, nomeadamente os que beneficiam do uso de denominação de origem, de indicação geográficas ou de certificação de especificidade, ou que tenham por base outros referenciais normativos. A CERTIS é ainda entidade formadora reconhecida pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

 

OS DADOS PESSOAIS

A CERTIS está comprometida com a proteção de todos os dados pessoais que lhe são confiados, sendo uma das suas prioridades a proteção da privacidade de tais dados e, por esse motivo, todas as informações de natureza pessoal são tratadas e protegidas segundo a lei aplicável (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online da propriedade e/ou geridos pela CERTIS.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da CERTIS devem ser livres por parte do utilizador presumindo a CERTIS que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

 

A PRIVACIDADE

A CERTIS respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A CERTIS enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
  • trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

 

TIPOLOGIA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da CERTIS são de diversa natureza atenta a prestação dos serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão e podem ser recolhidos, após sua prévia autorização, os seguintes dados:

  • o nome;
  • a data de nascimento;
  • o número de identificação fiscal;
  • o número de identificação civil;
  • o número de segurança social;
  • o número de documento de identificação;
  • a morada; o endereço eletrónico;
  • o número de telemóvel e endereço de correio eletrónico;
  • ou outros dados pessoais ou empresariais que constem diretamente nos formulários/pedidos.

 

FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A recolha e o tratamento dos seus dados por parte da CERTIS visam o seguinte:

  • Recrutamento;
  • Execução de Contratos;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
  • Gestão interna e de negócio, incluindo marketing.

A CERTIS pode partilhar os dados pessoas com as Entidades Públicas, em cumprimento da legislação aplicável, e ainda com os seus prestadores de serviços e parceiros de negócio, garantindo estes a privacidade de tais dados de acordo com esta política.

 

LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Os seus dados apenas serão utilizados se:

  • prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel;
  • os dados foram necessários para o cumprimento das obrigações legais e contratuais;
  • os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação contratual ou legal a que a CERTIS está sujeita, como por exemplo a divulgação junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Seguradoras, IFAP, IPAC, DGADR, ASAE ou outras;
  • os dados foram necessários para a prossecução de interesses legítimos da CERTIS, salvaguardando-se os interesses ou direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.

 

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A CERTIS, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, adotando medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas informáticos, sendo todos os pedidos que faz nos nossos sítios eletrónicos seguros. Qualquer informação introduzida nos nossos sítios da internet (enquanto estiver a usar o servidor seguro) é criptografada antes de ser transmitida.

 

ACESSO E CONTROLO DOS DADOS PESSOAIS PELOS TITULARES

A qualquer momento e através do encarregado de proteção de dados, pode solicitar-nos:

  • o acesso, aos seus dados pessoais;
  • a retificação da sua informação pessoal;
  • a oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • a portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento, desde que garantidas as obrigações legais por parte da CERTIS e matéria de cumprimento e execução de contratos ou outras.

 

ARQUIVO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são conservados pela CERTIS pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

 

COOKIES

A CERTIS utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.

Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies utilizados nos sítios eletrónicos da CERTIS são os seguintes :

  • permanentes, são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado;
  • de sessão, são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website.

 

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CERTIS não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil, que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

 

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Évora com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio (www.certis.pt).

 

O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A CERTIS designou um Encarregado de Proteção de Dados a/o Responsável do Departamento da Qualidade que poderá ser contactado através do endereço eletrónico certis@certis.pt ou por carta registada com aviso de receção para Rua Diana de Liz – Horta do Bispo, Apartado 320 | 7006 – 804 Évora.

 

Data da última atualização da política de privacidade: 29 de Março de 2019.